TERMO DE USO DO APLICATIVO
Star Proteção Veicular Total
Este Termo regula o uso do Aplicativo de Associado Star Proteção Veicular Total (“Aplicativo”).
Ao baixar, acessar ou utilizar o App, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. OBJETO
O Aplicativo tem como finalidade:
- Permitir o acesso do associado aos seus dados cadastrais
- Consulta de informações do plano de proteção veicular
- Comunicação com a associação
- Solicitação de serviços, assistências e acompanhamento de demandas
- Consulta de boletos, pagamentos e status do associado
O App não substitui contratos, regulamentos internos ou termos específicos da proteção veicular.
2. QUEM PODE UTILIZAR
Pode utilizar o Aplicativo:
- Pessoas físicas maiores de 18 anos
- Associados regularmente cadastrados
- Usuários que aceitem este Termo e a Política de Privacidade
O acesso poderá ser limitado, suspenso ou cancelado em caso de uso indevido.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de login e senha
- Não compartilhar seu acesso com terceiros
- Comunicar imediatamente qualquer uso indevido da conta
A Star não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso inadequado da conta pelo próprio usuário.
4. FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO
O Aplicativo pode incluir, mas não se limita a:
- Visualização de dados pessoais e do veículo
- Solicitação de assistência e sinistro
- Avisos, notificações e comunicados
- Acesso a documentos e informações do plano
- Pagamentos e consulta de cobranças
As funcionalidades podem ser alteradas, atualizadas ou removidas sem aviso prévio.
5. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES
A Star não garante que o App estará disponível de forma ininterrupta, podendo ocorrer:
- Manutenções
- Atualizações
- Instabilidades técnicas
- Indisponibilidade temporária
A associação não se responsabiliza por falhas decorrentes de internet, dispositivos do usuário ou lojas de aplicativos.
6. USO PROIBIDO
É expressamente proibido:
- Usar o App para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentar invadir, copiar ou explorar falhas do sistema
- Praticar engenharia reversa
- Inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização
- Qualquer ato que viole leis, este Termo ou direitos da Star
O descumprimento poderá resultar em bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais.
7. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
O uso do App envolve tratamento de dados pessoais conforme a Política de Privacidade da Star Proteção Veicular Total, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o App, o usuário concorda expressamente com esse tratamento.
8. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
O usuário autoriza o envio de:
- Notificações push
- E-mails
- Mensagens via WhatsApp ou SMS
Essas comunicações podem ser informativas, operacionais ou relacionadas ao serviço contratado.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo:
- Logotipos
- Textos
- Layout
- Código
- Marca
é de propriedade da Star Proteção Veicular Total ou licenciado, sendo proibido qualquer uso não autorizado.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Star não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base em informações consultadas no App
- Danos causados por terceiros
- Mau uso do Aplicativo pelo usuário
- Falhas externas de sistemas, internet ou dispositivos
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Este Termo pode ser alterado a qualquer momento.
A versão atualizada estará sempre disponível no site e/ou aplicativo.
O uso contínuo do App após alterações implica aceite automático dos novos termos.
12. ENCERRAMENTO DE CONTA
A Star pode encerrar ou suspender o acesso ao Aplicativo:
- Por solicitação do usuário
- Por descumprimento deste Termo
- Por exigência legal
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio da sede da Star Proteção Veicular Total, salvo disposição legal em contrário.
14. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou reivindicações:
privacidade@starprotecao.com
Última atualização: 11/2025
